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quinta-feira, 23 de março de 2017

GOVERNO PUBLICA NOVO DECRETO DE EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DA SECA EM 153 CIDADES DO RN; MEDIDA GARANTE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS.


Em decreto publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria reconheceu em situação de emergência 153 municípios do Rio Grande do Norte em virtude dos efeitos da seca no interior do estado. 

O decreto tem validade de 180 dias e leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.

Esta é a 8ª vez consecutiva que o governo toma a medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da estiagem, considerada a maior dos últimos 100 anos.

O decreto é importante também para que o estado continue captando recursos do Governo Federal. Somente em 2017, já foram garantidos pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa, R$ 12,7 milhões. Também já estão assegurados para o Estado, via Ministério, R$ 88 milhões para a Adutora Afonso Bezerra - Pendências, e para a mudança de captação da Adutora de Jerônimo Rosado e Sertão Central Cabugi.

A equipe de Segurança Hídrica que monitora as ações de resposta à emergência é composta, além da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN).

*Política Pauferrense.


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